Cuidados paliativos e psicologia jurídica – interfaces, desafios e possibilidades de ação

Resumo

Este capítulo apresenta uma revisão narrativa das interfaces entre cuidados paliativos e Psicologia Jurídica no contexto brasileiro, analisando como aspectos éticos, legais e psicológicos são articulados no cuidado de pacientes em fase terminal. Com base na literatura nacional recente, documentos oficiais e diretrizes do Ministério da Saúde, discute-se a importância da autonomia, diretivas antecipadas, avaliação da capacidade civil, mediação de conflitos familiares e proteção de indivíduos vulneráveis. Destaca-se que o fim da vida envolve decisões complexas que vão além do âmbito clínico, exigindo ação interdisciplinar para garantir dignidade, segurança emocional e respeito aos direitos fundamentais do paciente. A Psicologia Jurídica emerge como um campo essencial para apoiar equipes multidisciplinares, orientar a tomada de decisões, prevenir litígios desnecessários e identificar situações de negligência ou violência. O capítulo também aponta desafios estruturais e educacionais para a consolidação dos cuidados paliativos no Brasil, enfatizando a necessidade de políticas públicas fortalecidas e maior integração entre saúde, justiça e psicologia. Conclui-se que essa interface contribui para práticas humanizadas, éticas e juridicamente fundamentadas.